Esta página esclarece limites, obrigações e exclusões relativos ao uso de funcionalidades técnicas, simulações e sugestões automáticas disponibilizadas na plataforma. O objetivo é prevenir mal-entendidos e orientar a utilização consciente, respeitando normas legais aplicáveis.

I. Nota geral

O acesso e utilização da plataforma pressupõem aceitação integral desta isenção, incluindo limitações de responsabilidade e obrigações de verificação. Nenhum conteúdo tem valor contratual, sendo fornecido apenas para apoio técnico e informativo. Modificações podem ser efetuadas sem aviso prévio.

II. Limitações de responsabilidade

A utilização das ferramentas implica aceitação das limitações técnicas, operacionais e jurídicas indicadas. A responsabilidade máxima encontra-se limitada pelos termos aqui definidos.

1. (a) A equipa exclui responsabilidade por decisões, perdas financeiras, fiscais ou patrimoniais decorrentes de interpretações ou ações baseadas nas informações aqui contidas.
2. (b) Não existe obrigação de atualização imediata dos dados, taxas ou simulações em tempo real; alterações externas podem não ser refletidas de imediato.
3. (c) Falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros de processamento podem ocorrer sem aviso prévio, sem responsabilização por danos indiretos ou consequenciais.
4. (d) O utilizador é responsável por avaliar a adequação das funcionalidades às suas necessidades e por validar informações críticas junto de fontes independentes.

III. Limites de precisão dos dados

As informações e resultados apresentados baseiam-se em dados disponíveis, modelos analíticos e simulações atualizadas. A equipa revê rotinas periodicamente, mas podem ocorrer desatualizações ou falhas pontuais. O utilizador deve validar sempre os dados junto de fontes independentes e autoridades reconhecidas antes de tomar decisões relevantes.

A exatidão não é garantida em tempo real nem para todos os cenários possíveis.

IV. Necessidade de aconselhamento profissional

Não substitui consulta com profissionais qualificados, nomeadamente contabilistas, consultores legais ou especialistas certificados, para decisões de impacto financeiro, fiscal ou jurídico.

V. Ligações externas

A plataforma pode referenciar sites externos para complementos informativos. Não existe controlo sobre conteúdos, políticas ou atualizações de terceiros, pelo que a responsabilidade por informação externa pertence aos respetivos operadores.

VI. Isenção de resultados garantidos

Resultados de simulações e relatórios dependem de pressupostos, dados de entrada e condições do mercado, podendo variar significativamente. Nenhum resultado apresentado deve ser interpretado como promessa de desempenho.

VII. Isenção de aconselhamento financeiro

Nenhuma informação ou sugestão técnica apresentada deve ser considerada aconselhamento financeiro individualizado. Consultar sempre especialistas registados antes de decisões com impacto patrimonial ou fiscal.

1. (a) Ferramentas, simulações e relatórios servem para apoiar análise, não para prescrever decisões ou substituir peritagem profissional.
2. (b) A equipa não realiza gestão de capitais, operações financeiras diretas nem recebe remuneração ligada a resultados de investimentos dos utilizadores.
3. (c) Custos, taxas e cenários apresentados são apenas ilustrativos, sujeitos a variação, sem compromisso de completude ou atualização automática.

VIII. Jurisdição e foro legal

Todas as questões emergentes deste documento são decididas por tribunais portugueses, sem prejuízo de disposições obrigatórias da União Europeia.

IX. Indemnização

O utilizador assume total responsabilidade pelo uso das ferramentas, devendo indemnizar a equipa por prejuízos diretos ou indiretos resultantes de uso impróprio, divulgação não autorizada ou interpretação incorreta das informações fornecidas.

X. Divisibilidade

Se alguma disposição deste documento for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm plena vigência e aplicação, ajustando-se o texto conforme necessário para garantir a sua eficácia jurídica.

XI. Alterações

A equipa reserva o direito de alterar esta isenção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Recomenda-se consulta periódica para verificar atualizações ou adaptações legais e técnicas.

XII. Contacto para esclarecimentos

Questões relativas ao conteúdo desta isenção podem ser dirigidas à equipa técnica por contacto eletrónico ou telefone indicados.