Termos e condições de uso da plataforma
Estes termos estabelecem as regras de acesso, uso e limitações dos serviços técnicos baseados em IA da plataforma. O objetivo é detalhar obrigações, direitos do utilizador, limites de responsabilidade, políticas de privacidade e condições para uso adequado de funcionalidades técnicas.
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[01]Ativo
Requisitos de elegibilidade e aceitação
O acesso está reservado a maiores de 18 anos ou utilizadores com capacidade legal. Utilização profissional ou empresarial obriga à aceitação expressa destes termos por representante legal válido. -
[02]Ativo
Limites de serviço e manutenção
A plataforma e as ferramentas técnicas são fornecidas no estado atual. Não é garantida disponibilidade ininterrupta, sendo possível a existência de falhas técnicas, períodos de manutenção ou atualizações não programadas.
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[03]Ativo
Propriedade intelectual e direitos de autor
Todos os conteúdos, algoritmos, modelos técnicos, marcas e documentação pertencem ao titular da plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização expressa. -
[04]Ativo
Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados segundo RGPD, com políticas de privacidade e segurança detalhadas. O utilizador pode aceder, corrigir, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados a qualquer momento. -
[05]Ativo
Natureza do serviço e limitações técnicas
Utilização de ferramentas técnicas, simulações ou relatórios não substitui consulta a especialistas financeiros, fiscais ou legais. Relatórios servem apenas para apoio, não sendo certificação ou garantia de resultados futuros. -
[06]Ativo
Conduta e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a não introduzir dados falsos, abusivos ou de terceiros sem consentimento, nem utilizar a plataforma para práticas ilícitas, exploração comercial não autorizada ou difusão de conteúdos não permitidos.
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[07]Ativo
Lei aplicável e resolução de conflitos
Quaisquer litígios são resolvidos segundo a lei portuguesa e, quando aplicável, normas da União Europeia. Em caso de conflito, prevalece o foro dos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.
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[08]Ativo
Alterações e atualizações dos termos
A equipa reserva o direito de alterar os termos a qualquer momento, publicando a versão revista e datada. Recomenda-se consulta periódica para acompanhamento de atualizações relevantes.
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[09]Ativo
Ligações externas e limitações de controlo
A plataforma pode conter referências a recursos externos. Não existe controlo sobre conteúdos, políticas ou atualizações de terceiros, cabendo ao utilizador consultar diretamente os responsáveis externos.
Contacto para dúvidas legais
Email: content@siltvarenoh.sbs
Telefone: +351 271971197
Endereço: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal