Ferramentas técnicas de IA não substituem aconselhamento financeiro certificado. Consulte sempre especialistas para decisões críticas.
TC Siltvarenoh-tc-2026 · Vigente

Termos e condições de uso da plataforma

Última atualização em 16 de agosto de 2026.
Introdução

Estes termos estabelecem as regras de acesso, uso e limitações dos serviços técnicos baseados em IA da plataforma. O objetivo é detalhar obrigações, direitos do utilizador, limites de responsabilidade, políticas de privacidade e condições para uso adequado de funcionalidades técnicas.

  • [01]

    Requisitos de elegibilidade e aceitação

    Ativo
    O acesso está reservado a maiores de 18 anos ou utilizadores com capacidade legal. Utilização profissional ou empresarial obriga à aceitação expressa destes termos por representante legal válido.
  • [02]

    Limites de serviço e manutenção

    Ativo

    A plataforma e as ferramentas técnicas são fornecidas no estado atual. Não é garantida disponibilidade ininterrupta, sendo possível a existência de falhas técnicas, períodos de manutenção ou atualizações não programadas.

  • [03]

    Propriedade intelectual e direitos de autor

    Ativo
    Todos os conteúdos, algoritmos, modelos técnicos, marcas e documentação pertencem ao titular da plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização expressa.
  • [04]

    Privacidade e proteção de dados

    Ativo
    Os dados pessoais são tratados segundo RGPD, com políticas de privacidade e segurança detalhadas. O utilizador pode aceder, corrigir, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
  • [05]

    Natureza do serviço e limitações técnicas

    Ativo
    Utilização de ferramentas técnicas, simulações ou relatórios não substitui consulta a especialistas financeiros, fiscais ou legais. Relatórios servem apenas para apoio, não sendo certificação ou garantia de resultados futuros.
  • [06]

    Conduta e responsabilidades do utilizador

    Ativo

    O utilizador compromete-se a não introduzir dados falsos, abusivos ou de terceiros sem consentimento, nem utilizar a plataforma para práticas ilícitas, exploração comercial não autorizada ou difusão de conteúdos não permitidos.

  • [07]

    Lei aplicável e resolução de conflitos

    Ativo

    Quaisquer litígios são resolvidos segundo a lei portuguesa e, quando aplicável, normas da União Europeia. Em caso de conflito, prevalece o foro dos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.

  • [08]

    Alterações e atualizações dos termos

    Ativo

    A equipa reserva o direito de alterar os termos a qualquer momento, publicando a versão revista e datada. Recomenda-se consulta periódica para acompanhamento de atualizações relevantes.

  • [09]

    Ligações externas e limitações de controlo

    Ativo
    A plataforma pode conter referências a recursos externos. Não existe controlo sobre conteúdos, políticas ou atualizações de terceiros, cabendo ao utilizador consultar diretamente os responsáveis externos.
§

Contacto para dúvidas legais

Questões sobre estes termos ou pedidos específicos de informação podem ser dirigidos à equipa responsável por email ou telefone durante o horário laboral. Transparência e rigor orientam o tratamento de cada contacto.

Email: content@siltvarenoh.sbs

Telefone: +351 271971197

Endereço: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 16 de agosto de 2026 Versão: v2.4

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